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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

03/02/2012 11:05

MPF apura não repasse a municípios em 8 anos de governo de Zeca do PT

Marta Ferreira e Wendell Reis

A Procuradoria Geral da República está investigando o não repasse aos municípios, no período de 1999 a 2005, de dinheiro do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), referente ao recolhimento sobre o combustível. A investigação se refere aos 8 anos da administração do ex-governador Zeca do PT.

A informação sobre a apuração está em despacho de dezembro da procuradora-geral da República Débora Duprat, em processo que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça), movido pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul. A investigação pelo Ministério Público Federal é por causa da possibilidade de não terem sido repassados recursos para saúde e educação, que tem previsões legais de investimento vinculado às receitas.

O advogado da Assomasul, Alexandre Bastos, explica que os municípios entraram com uma ação conjunta para solicitar os recursos que não foram repassados aos municípios, que têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada do Fundersul.

Bastos não quer falar sobre o montante a ser restituído, para evitar especulações devido ao alto valor, mas analisa que a legalidade da ação é indiscutível. Segundo Bastos, a ação está no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o Ministério Público Federal decidiu acompanhar o caso.

O advogado argumenta que ao deixar de repassar a verba aos municípios, o Estado pode ter deixado de registrar como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O Ministério Público Federal quer saber se a Saúde e a Educação, que têm verba carimbada, ficaram sem receber o percentual referente a esta arrecadação.

Na ação, não constam os valores que teriam que ser repassados aos municípios. Só no ano passado, arrecadação do Fundersul foi prevista em R$ 170 milhões. Procurado pelo Campo Grande News para explicar o porquê do recurso não ter sido repassado, o ex-governador Zeca do PT disse que não estava sabendo do assunto.

Durante a conversa rápida, mudou de assunto e preferiu criticar a Prefeitura Municipal, dizendo que o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) dizendo que é preciso investigar a aplicação dos recursos em obras contra enchentes em Campo Grande.



Esse é um da turma do PT, daqueles que fazem pose de moralista da administracão pública. São bons de discurso, mas não praticam nada que pregam.
 
Henri Martins em 03/02/2012 11:32:57
E ELE AINDA QUER CONCORRER AS ELEIÇOES, NADA COMO SER POLITICO NESSE PAIS EM QUE LEIS SO SE APLICA AOS MAIS POBRES.
 
Hermes canhete em 03/02/2012 11:28:00
infelizmente isso não da em nada, perca de tempo , o dinheiro não vai aparecer mesmo!!!!??????
 
elvis ferreira em 03/02/2012 10:19:08
Como o PT está cheio de falcatruas por onde passa.....Acorde eleitorado brasileiro!!!!!
 
marcos aurelio ortiz semidei em 03/02/2012 10:14:21
Quem não se que em 2002 que uma grande revista publicou o enriquecimento ilícito do Zeca do PT onde foram comprados todas as revista de campo grande por uma pessoa só ligado a zaca do PT. Os cidadães já estão acostumados onde hoje em dia a ética nao supera a ambição.
 
carlos augusto em 03/02/2012 10:13:52
Interessante, pois a ASSOMASUL vai buscar isso, e, não cobra do atual governo o dinheiro do FUNDERSUL que até hoje tem estradas que é só buraco, e, eles não fazem nada, é brincadeira e repasses não é assim fácil desviar é verba federal e ICMS é recolhido, fica a dica.
 
Ildete F. Cabral em 03/02/2012 08:54:58
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