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Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Junho de 2018

17/07/2009 16:41

MPF diz que Incra paga em dinheiro por área de Picadinha

Redação

O MPF (Ministério Público Federal) divulgou nota oficial sobre a área remanescente de quilombo na região de Picadinha, em Dourados, a 230 quilômetros de Campo Grande. O órgão desmentiu os boatos de que os proprietários legítimos dos imóveis não vão receber qualquer indenização no processo de desapropriação.

No caso de área quilombola, a terra é obtida por meio de desapropriação por interesse social. "A demarcação e a titulação de terras quilombolas, com a consequente desocupação pelos atuais proprietários e o registro em nome das associações das famílias quilombolas, implicará na prévia e justa indenização da terra nua e das benfeitorias àqueles que detenham títulos legítimos das áreas", esclarece a Procuradoria da República no Estado.

O pagamento será prévio e em dinheiro. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) só toma posse do imóvel após o pagamento da indenização, conforme prevê o Decreto-Lei 3.365/1941.

"A Justiça Federal de Dourados autorizou, no início de julho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a vistoriar os imóveis rurais da região da Picadinha. A vistoria é uma das etapas do processo de demarcação e titulação das terras reivindicadas pelos descendentes de Desidério Felipe de Oliveira, que se estabeleceu na região em 1937", destacou o MPF.

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