ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
FEVEREIRO, QUARTA  28    CAMPO GRANDE 24º

Cidades

MPF diz que nova portaria sobre demarcação de terra indígena é ilegal

Aline dos Santos | 20/01/2017 08:32
Demarcação de terras indígenas sofreu alteração.  (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)
Demarcação de terras indígenas sofreu alteração. (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)

O MPF (Ministério Público Federal) é contra a alteração no processo de demarcação de terras indígenas por meio de portaria do Ministério da Justiça e Cidadania. A mudança foi classificada como ilegal e inconstitucional.

Na avaliação do Ministério Público, a norma viola a Constituição, o Decreto 1775/1996, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas, e não respeita a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas.

O posicionamento da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF foi apresentado ontem à Funai (Fundação Nacional do Índio).

“A portaria foi editada não para aperfeiçoar e acelerar o já tardio processo de identificação e demarcação de terras indígenas, mas para impedir sua continuidade”, afirma o subprocurador-geral da República Luciano Mariz.

Publicada em 18 de janeiro no Diário Oficial da União, a Portaria 68 cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, o Grupo Técnico Especializado para fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de Terra Indígena.

No novo modelo, a Funai participará do grupo que fornecerá subsídios para uma decisão do ministro da Justiça sobre a demarcação, mas não vai agir sozinha. Até agora, a demarcação era baseada em um decreto de 1996, segundo o qual cabia à Funai os estudos de identificação e delimitação das terras.

Criticada pelo MPF, a mudança foi elogiada pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), que considerou um “importante avanço”. No Estado, são 123 áreas em disputa, principalmente nos municípios do Sul e na fronteira com o Paraguai.

Nos siga no Google Notícias