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Cidades

MPF faz novo pedido para que índios recebam assistência

Redação | 25/11/2010 17:49

O MPF (Ministério Público Federal) fez uma nova requisição para que a Justiça aprecie o pedido de liminar em ação civil pública, ajuizada em 31 de agosto, obrigando os donos da Fazenda São Luiz, em Paranhos (469 km de Campo Grande), a permitir a entrada de representantes de órgãos estatais de assistência aos indígenas.

No dia 19 de agosto, cerca de 50 índios guarani-kaiowá invadiram a área de reserva legal da fazenda, onde permanecem sem que qualquer assistência possa chegar a eles.

Para o caso de eventual descumprimento de ordem judicial, a promotoria quer ainda multa de R$ 100 mil, configuração do crime de desobediência e entrada forçada na fazenda com auxílio da Polícia Federal.

A Fazenda São Luiz poderá ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios.

Análise dos registros cartoriais da fazenda, realizada por engenheiro da Funai, afirmam que as terras estão no Tekohá (terra sagrada) Ypo'i e Triunfo, da qual os índios foram expulsos após o início do processo de formação das fazendas da região.

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