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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

19/06/2012 11:14

MPF quer indenização de R$ 170 milhões para comunidade indígena

Mariana Lopes

O MPF entrou na Justiça contra a União e a Funai pedindo indenização por danos morais e materiais sofridos pela comunidade há 100 anos, quando os índios foram expulsos do território tradicional, em Caarapó.

Comunidade Guyraroká, em Caarapó (Foto: MPF)Comunidade Guyraroká, em Caarapó (Foto: MPF)

Ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) cobra na Justiça indenização de R$ 170 milhões para a comunidade indígena Guyraroká, que deveriam ser pagos pela União. O Ministério Público Federal entrou na Justiça por causa da expulsão dos índios, há 100 anos, do território tradicional deles, em Caarapó, durante o processo de colonização de Mato Grosso do Sul.

Os principais motivos apontados pelo MPF para sustentar o pedido de indenização foram a dispersão da comunidade, a remoção forçada para outras áreas, a violência sofrida, a demora da União em demarcar suas terras tradicionais e ainda a frustração dos direitos originários ao usufruto exclusivo de suas terras.

Na ação, utilizou-se conceito parecido com o de lucros cessantes, previsto pelo Código Civil, que consiste naquilo que a pessoa deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso. O MPF quer que o valor seja revertido em políticas públicas destinadas aos indígenas de Guyraroká.

Segundo o MPF, foi calculado o valor anual do arrendamento da área total da Terra Indígena Guyraroká, cerca de 11.401 hectares, desde 1927, quando há o 1º registro da expulsão dos indígenas da área, até 2012, sobre o qual incidem juros de mora, chegando-se ao valor de R$ 85.388.547,42.

Este seria o valor mínimo aferido no período, se a área tivesse sido arrendada. A indenização por danos morais foi estipulada no mesmo valor, chegando-se ao total de R$ 170.777.094,84.

De acordo com dados levantados pelo Ministério Público Federal, as diversas etnias indígenas foram expulsas à força de seus territórios ou reunidas em pequenas áreas para dar lugar à agropecuária.

Passaram, então, a depender de políticas compensatórias até que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos indígenas o direito aos territórios tradicionalmente ocupados.

Hoje, Mato Grosso do Sul tem a 2ª maior população indígena do país, que representa 70 mil pessoas, e disputas de terras que geram os mais altos índices de homicídios do país.

Cancelamento de contratos - Segundo o MPF, a Raizen, holding formada pelas multinacionais Shell e Cosan, assinou acordo em 20 de abril com a Funai, em que se compromete a não mais comprar cana-de-açúcar produzida nas fazendas que incidem sobre as Terras Indígenas Guyraroká, Taquara e Caarapó, todas no sul de Mato Grosso do Sul e já declaradas pelo Ministério da Justiça.

O MPF denunciou o caso e determinou ao BNDES que não mais empreste recursos para empresas que descumprem a legislação. A Raizen vai cancelar os contratos atuais até o prazo máximo de 25 de novembro e se abster de comprar cana de áreas que ainda possam ser consideradas indígenas.

Atualmente, são realizados estudos antropológicos no cone sul do estado, como parte de Termo de Ajustamento de Conduta que a Funai assinou com o Ministério Público Federal.

Os contratos futuros de fornecimento de matéria-prima da Raizen Caarapó seguirão a mesma determinação, respeitando os direitos indígenas consagrados na Constituição Federal, no Estatuto do Índio e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, para, segundo o texto do acordo, garantir “a proteção e promoção dos direitos das comunidades indígenas”.



GUSTAVO, entendo que você foi afoito na leitura desta matéria, pois veja bem: a) o MPF pede indenização pela por causa da expulsão dos índios, há 100 anos do território tradicional deles em Caarapó, durante o processo de colonização de Mato Grosso do Sul. O valor que estipulou seria o que daria se as terrar estivessem arrendadas; b) os indigenas são os primeiros os a ter a posse das terras aqui.
 
DOUGLAS MACHADO em 20/06/2012 07:53:49
A atitude do MPF/MS, reconhecendo que eventual violência praticada contra os índios Guarani, neste Estado, se deu pela própria Administração Pública (FUNAI e UNIÃO), sendo este o fundamento do pedido indenizatório, é ato que exclui o não índio, proprietário rural, de qualquer responsabilização, cuja consequência implica na improdecência, na ilegalidade, e na imoralidade, das inúmeras demarcações.
 
cícero costa em 19/06/2012 03:46:06
Ilustre representante do MPF, o sr. poderia de esclarecer desde quando indígenas estão autorizados a arrendar terras da União ???
Aliás, o sr. pretende que a União pague pela utilização de área de sua propriedade?
 
Gustavo Lopes em 19/06/2012 01:01:01
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