MPF questiona compra de terras por estrangeiros em MS
O MPF (Ministério Público Federal) está pedindo explicações ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre a compra de terras por estrangeiros no Brasil.
A atividade está ocorrendo sem controle das autoridades, o que levou o Ministério Público a cobrar o cumprimento de normas legais que determinam a fiscalização dessas transações.
No fim do ano passado, ao tentar fazer um levantamento dos negócios de terras com estrangeiros, os procuradores ficaram surpresos com a falta de informações sobre o assunto.
Os precários dados obtidos por eles, porém, já foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro está sendo despejado em regiões onde o agronegócio é mais vigoroso e dedicado à produção de grãos e cana-de-açúcar.
O Estado que mais recebe compradores internacionais é Mato Grosso, seguido por São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Para melhorar o sistema de informações, os procuradores solicitaram à Corregedoria Nacional de Justiça que faça um alerta aos cartórios de imóveis sobre a necessidade de registro especial para negócios de terras com estrangeiros.
Mesmo com a existência da Lei, nem todos os tabeliães e registradores realizam esse procedimento, aponta reportagem de hoje do jornal O Estado de S.Paulo.
Parte deles também ignora a determinação de se enviar relatórios trimestrais ao Incra sobre o montante de terras que passam para as mãos de controladores estrangeiros.
A procuradoria defende o controle da venda de terras a estrangeiros com argumentos em defesa da soberania e dos interesses nacionais.
Em documentos encaminhados aos órgãos competentes, o Ministério Público chega a manifestar preocupação com a formação de enclaves territoriais controlados do exterior.
A expressão textual é: "Entidades políticas independentes no seio do território nacional, como ocorre em outros países, criando dificuldades políticas".
Os negócios envolvendo estrangeiros hoje são feitos sobretudo por pessoas jurídicas: empresas baseadas no Brasil, mas com capital majoritário proveniente do exterior.
Do total de 572 milhões de hectares de terras oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milhões aparecem nas mãos de pessoas físicas estrangeiras - o que representa 0,71% do total.
Ninguém sabe ao certo para quanto subiria o número se a ele fossem acrescidas as áreas compradas por empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, técnicos do Incra comentam que seria três vezes maior.
Mesmo precário e reunindo apenas informações de pessoas físicas, o relatório ao qual a resportagem teve acesso contém dados interessantes.
A maioria dos compradores é português, mas também há japoneses e italianos.
