MS gasta R$ 19 milhões por ano para manter presos federais
Hoje, os 1.250 presos federais custodiados pelo Estado de Mato Grosso do Sul tem um custo mensal de R$ 1,4 mil por preso, o que representa um valor mensal de R$ 1.621.200,00. Em ano, o montante chega a R$ 19,4 milhões.
Essa situação fez com que a Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul) encaminhasse ao MPE (Ministério Público Estadual) e ao MPF (Ministério Público Federal) um pedido de providências para a regularização do sistema penitenciário do Estado.
A coordenadoria tem a finalidade de controlar e fiscalizar o sistema carcerário, sistematizar e regionalização das Varas de Execução Penal para o cumprimento de pena em regime fechado e semiaberto, como mecanismo de efetivo controle da população carcerária e monitoramento das vagas.
De acordo com o coordenador-geral da Covep, desembargador Romero Osme Dias Lopes, o objetivo do pedido de providências é que o Ministério Público Estadual e Federal estudem a viabilidade de ajuizar uma ação em desfavor da União de ressarcimento dos valores gastos com presos federais custodiados nos presídios estaduais ou a diminuição da contrapartida do Estado para construção e ampliação dos estabelecimentos penais.
O coordenador afirma que o ressarcimento dos valores gastos com os presos federais pode ser alternativa para solução dos problemas inerentes ao Sistema Prisional Estadual, pois com a verba recebida a titulo de ressarcimento ou a liberação da contrapartida, o Estado de MS destinará todo o numerário para as ampliações necessárias.
O pedido de ressarcimento e da diminuição da contrapartida já foi objeto de solicitação do Governador do Estado ao Ministério de Justiça, em julho de 2012, cuja resposta do Depen (Departamento do Sistema Penitenciário) foi negativa, alegando que aquele órgão não possui competência para emitir opinião ou parecer sobre o ressarcimento dos valores gastos com presos federais .
De acordo com o relatado no pedido de providências, o Estado é nacionalmente conhecido pelas grandes apreensões de substâncias entorpecentes e, por conta disso, tem muitas prisões efetivadas. Segundo dados da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), de janeiro a outubro de 2012 foram apreendidas mais de 90 toneladas de drogas nos 11 Estados fronteiriços, sendo que aproximadamente 80 toneladas foram apreendidas em MS.
O pedido de providências expõe a atual situação do Sistema Penitenciário do Estado de MS. A população carcerária está distribuída em 47 Estabelecimentos Penais com capacidade para abrigar 6.496 presos. Atualmente, há 11.306 presos, entre processados e condenados, sendo que 952 encontram-se recolhidos em celas de delegacias de polícia.
Dados do Depen dão conta que MS é possuidor da maior população carcerária do país, proporcional ao número de habitantes, com um déficit de 5.665 vagas nos Estabelecimentos Prisionais. A realidade se deve pelo Estado ser um grande corredor do narcotráfico e tráfico de armamentos, que abastece os grandes centros.
O número de presos processados e condenados pela Justiça Federal é de 1.250, além de 3.940 presos por crimes denominados correlatos, em razão da dificuldade encontrada para o enquadramento destes crimes como tráfico internacional, passando, assim, a serem tratados como crimes comuns, levando o somatório dessas duas categorias a um número praticamente igual ao déficit de vagas em MS.
