Novos tribunais ajudarão a desafogar a justiça, diz deputado federal
“Novos tribunais vão ajudar a desafogar a justiça”. A frase é do deputado federal, Fábio Trad (PMDB-MS) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 544/02, que cria quatro novos tribunais regionais federais no País. A partir de agora, os processos que tramitam na Justiça Federal em segunda instância no Estado vão ser julgados no TRF6 (Tribunal Regional da 6ª Região), que ficará em Curitiba (PR).
Segundo o deputado, a PEC desafoga a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. “É uma conquista de toda a sociedade sul-mato-grossense. Teremos uma representatividade maior e a expectativa de um novo tempo na prestação jurisdicional. O modelo adotado no estado Paraná é de processo 100% eletrônico”, disse.
Com oito votos dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, a PEC. De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.
Com a PEC, Mato Grosso do Sul será transferido para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná (sede) e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.
