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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

05/01/2012 17:08

OAB-MS diz que tirar poderes do CNJ é ‘golpe’ contra a sociedade

Edmir Conceição

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Leonardo Avelino Duarte, comentou que tirar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o controle sobre o Judiciário é ‘um golpe’ para a sociedade brasileira, além se constituir em ‘revés’ na transparência do Poder Judiciário.

Leonardo criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) que concedeu liminar na última segunda-feira (19), limitando os poderes do colegiado para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.

O ministro entendeu que o Conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

O presidente da OAB-MS, no entanto, considera que a decisão se constitui em ‘revés’ para a transparência no Poder Judiciário. “Meu sentimento é que se não forem estabelecidas as competências do CNJ, corremos o risco de vivermos uma ditadura no Judiciário. Confio que o STF vai se render ao espírito da Emenda 45, que criou o CNJ, restabelecendo os poderes do Conselho”.

Leonardo Duarte lembrou ainda que o CNJ foi criado em 2005, com objetivo de supervisionar o Judiciário, pelo fato das Corregedorias não funcionarem como deveriam. Para o vice-presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a liminar é lamentável.

“A decisão não pode persistir, pois afasta da sociedade o controle que ela passou a ter sobre o comportamento ético dos juízes. Perde a Justiça, perde o povo brasileiro, que fica sem uma via de defesa contra os magistrados que não honram a toga”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que recorreria da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos. Cabe recurso da liminar, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, manifestou na primeira quinzena de outubro deste ano através de ofício, agradecimento a OAB-MS por sempre defender os poderes correicionais do Conselho. A ministra Eliana Calmon respondeu à OAB-MS com o seguinte texto: “agradeço o apoio recebido pela minha atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, ao tempo em que reafirmo a minha intransigível luta em favor do Poder Judiciário expurgado dos males da corrupção”.



O CNJ vai sair desse embate muito mais forte do que quando entrou.
A ação agressiva das associações de magistrados foi um tiro no próprio pé, pois acendeu as luzes a atraiu os holofotes da opinião pública que está totalmente de acordo com a defesa das prerrogativas da corregedoria geral da justiça.
À ministra Calmon toda a força e apoio necessário para obter o exito que essa discussão merece.
 
Armando Nascimento em 06/01/2012 12:29:25
concordo com o leonardo ,se limitar o poder do cnj nós população estaremos perdidos,vai ser a verdadeira ditadura.é lamentável .
 
ronaldo ferreira bicalho em 05/01/2012 08:27:41
O juízes tem que da o exemplo, exato. Todavia, devemos lembrar que se o magistrado "vendeu" a sentença, teve advogado da parte que comprou a mesma.
 
marco antonio em 05/01/2012 06:43:55
Concordo e parabenizo o presidente da OAB do nosso estado.
 
Rafael Ribeiro em 05/01/2012 04:55:31
ACREDITO QUE A SOCIEDADE ESTÁ DE PLENO ACORDO COM O DR. LEONARDO DUARTE. NINGUEM ESTÁ ACIMA DA LEI, MUITO MENOS OS JUÍZES SUSPEITOS DE IRREGULARIDADES.
DR. MARCO AURÉLIO MELLO, HAJA COM IMPARCIALIDADE, SEM CORPORATIVISMO!!! DIGA NÃO À CORRUPÇÃO!!!

EM TEMPO: OS MAGISTRADOS (JUÍZES) DEVERIAM DAR EXEMPLO DE ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E DECORO!!! DIGA NÃO À CORRUPÇÃO!!!
 
EDWAR DE OLIVEIRA em 05/01/2012 04:48:45
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