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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

03/02/2012 00:31

Operadoras contestam no STF lei de MS que veta limite para crédito de celular

Elverson Cardozo

A Acel (Associação das Operadoras de Celulares) contestou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que determina o fim do prazo de validade para créditos ativados em telefones celulares pré-pagos. A associação afirma que a lei é inconstitucional e alega que a competência para legislar sobre serviços de telecomunicações é privativa da União.

Segundo a Acel, o sistema nacional de telecomunicações deve seguir uma decisão jurídica em todo o país. A lei de Mato Grosso do Sul, nos argumentos da associação, além de inconstitucional, caracteriza desigualdade entre os usuários do serviço.

Além disso, compromete o sistema econômico-financeiro elaborado pela modalidade do serviço, que visa atender a população mais carente.

As operadoras representadas pela Acel sustentam que a definição do que seriam serviços de telecomunicações consta no Código Brasileiro de Telecomunicações, na Constituição Federal e na lei geral das telecomunicações, afirmando que o serviço de telefonia móvel se enquadra nela.

A ação pede a suspensão integral da lei até que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) seja julgada.



Vá em frente Deputado Paulo Duarte. Onde já se viu carregar certa quantia e caso não tenha gasto todo o crédito vê-lo desaparecer. Só tem um nome para isso chama-se "roubo" Essas taxas de água, luz, assinatura de telefone etc... tem que acabar. Essas empresas são vorazes sempre querendo mais e mais ...
 
João Alves de Souza em 04/02/2012 05:34:14
Nosso deputado tem que acabar é com taxa mínima de Agua e Luz; mesmo sem consumir pagamos. Não podemos economizar agua.
 
Emersom Floriano em 03/02/2012 11:45:38
Esse negocio dessas empresas simplismente, porque tem o poder nas maos, se APODERAR dos nossos creditos e realmente uma situacao que nao podemos mais tolerar. E um assalto aos nossos bolsos. Parabens Deputado!! tem o nosso apoio para continuar nos defendendo.Nao aguento mais! quero meus creditos de volta.
 
Jorge Junior em 03/02/2012 11:31:00
Essas operadoras só sabem é tirar dinheiro do povo, onde já se viu colocar-se um valor e não usando perde-se, que mamata, que roubo, o DEPUTADO está certo, parabéns pela iniciativa.
 
Nery Ribeiro em 03/02/2012 04:39:18
Quando recarrego meu celular, pago peço credito no mes seguinte me retiram o saldo, reclamo e tenho como resposta que é norma da empresa, como paguei pelo credito ele é um direito adquirido e não norma de operadora de de telefonia e sim roubo.
 
João Celestino em 03/02/2012 04:38:53
Eu paguei R$ 18,00 por créditos e não usei tudo dentro mês, porque não sou obrigado a usar, e no outro mês quando fui usar a operadora me disse que eu não tinha créditos, isso se chama o que? ROUBOOOO!!! As empresas de teleonia no Brasil tomam porre de ganhar dinheiro nas nossas costas....temos as tarifas mais altas do mundo...CHEGA.
 
Marcos Scanoni em 03/02/2012 02:02:17
Até no Supremo Tribunal Federal (STF) eles confundem MS com MT, vejam só o título da matéria:"Operadoras de celular questionam lei do MT sobre créditos". Precisamos mudar isso logo...http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=198986
 
Alexandro Alves em 03/02/2012 01:36:54
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