Para MPE nomeação de casal de promotores não é nepotismo
Em nota à imprensa, o MPE (Ministério Público Estadual) afirmou que não há obstáculo legal para o Procurador-Geral de Justiça Paulo Alberto de Oliveira empregar em seu gabinete os promotores Paulo Cezar dos Passos e Jaceguara Dantas da Silva Passos, marido e mulher.
De acordo com o MPE, não há caracterização de nepotismo porque não havia subordinação entre ela e o marido .
A nomeação do 19º Promotor de Justiça de Campo Grande para o cargo de confiança no gabinete foi publicada no Diário da Justiça da terça-feira passada (11). Na mesma edição, a esposa de Paulo Cezar, a 5ª Promotora de Justiça de Campo Grande, Jaceguara, foi nomeada para atuar na 35ª Zona Eleitoral pelo período de dois anos.
Três dias depois, Jaceguara ganhou uma nova promoção: ela também foi nomeada para o gabinete do Procurador-Geral de Justiça para desempenhar atribuições de assessoramento administrativo.
Com as promoções, Jaceguara e Paulo Cezar tiveram um acréscimo salarial de 20%. Com a nomeação, Jaceguara passou a ter dois cargos incompatíveis no entendimento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público): a de promotora eleitoral e cargo de confiança no gabinete do Procurador-Geral.
De acordo com a resolução do CNMP, não poderá ser indicado para exercer a função eleitoral o membro do Ministério Público "que se encontrar afastado do exercício do ofício do qual é titular, inclusive quando estiver exercendo cargo ou função de confiança na administração superior da Instituição".
Na nota divulgada a pouco pelo MPE a nomeação de Jaceguara foi revogada, na "designação da Promotora de Justiça da função eleitoral". O MPE afirma que a medida já havia sido analisada pela Procuradoria-Geral de Justiça. No entanto, embora a segunda nomeação tenha acontecido na sexta-feira,14, o MPE divulgou a revogação hoje.
O MPE afirma que em "razão da celeuma criada, a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos declinou da designação, tendo o Procurador-Geral de Justiça tornado sem efeito a Portaria 623, ato que ainda será publicado no Diário da Justiça".
