Para o MPE, lei permite resgatar patrimônio histórico

O projeto de lei em discussão na Câmara de Campo Grande prevendo a revitalização do centro comercial, com o resgate das fachadas antigas, pode fornecer ao Ministério Público Estadual um instrumento para cobrar dos responsáveis pelos imóveis medidas assegurar a preservação do patrimônio histórico da cidade.

A avaliação é da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, que, ano passado, abriu inquérito civil público solicitando ao Poder Público ações para revitalização do centro antigo de Campo Grande, entre elas a criação de uma lei sobre o assunto.

"Sem a lei, não temos muito o que fazer", explica. Segundo ela, é preciso haver previsão legal de punição aos responsáveis pelos imóveis antigos para que as medidas possam ser cobradas, inclusive na Justiça.

A promotora, que participou das discussões sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara, elogia a iniciativa, mas diz que se sofrer grandes alterações, o efeito será prejudicado.

A maior preocupação dela é com o artigo 27, que estabelece regras para as fachadas das lojas, visando ao resgate do aspecto antigo dos prédios hoje transformados em comércio.

"Do jeito como foi discutida, a lei é ótima, ampla", define a promotora.

Resgate histórico - Segundo ela, o principal fator positivo é o resgate da história e da identidade da cidade, que muitos, principalmente os mais novos, sequer conhecem.

"O nosso patrimônio arquitetônico se concentra na região central. Hoje, escondido atrás de tantos luminosos, ele está desprestigiado", afirma.

A promotora avalia que a evolução do comércio ao longo do tempo, com a chegada de redes nacionais, padronizou as fachadas de tal forma que descaracterizou a identidade da cidade.

"Tudo fica igual. Se você observar, é igual a qualquer cidade onde essas redes estão presentes", afirma.

A promotora faz outra comparação."Várias pessoas, todo mundo com a mesma máscara, você não sabe com quem está falando.