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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

17/05/2012 16:15

Para reduzir uso e tratar dependente é criado Plano MS contra as Drogas

Nadyenka Castro

Decreto foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado. Participam secretarias de Segurança, Assistência Social, Trabalho, Saúde e Educação

No início deste ano, Venceslau Júnior, 26 anos, saiu com o sobrinho de casa. A criança foi deixada por ele em algum local e ele foi para um matagal usar drogas. (Foto: Marlon Ganassin/ Arquivo)No início deste ano, Venceslau Júnior, 26 anos, saiu com o sobrinho de casa. A criança foi deixada por ele em algum local e ele foi para um matagal usar drogas. (Foto: Marlon Ganassin/ Arquivo)

Com os objetivos principais de reduzir o uso de entorpecentes e dar tratamento adequado a dependentes e seus familiares, o governo estadual criou o Plano MS contra as Drogas. O decreto que cria o Plano foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado.

O Plano é criado no momento em que, diariamente, são noticiadas tristes situações envolvendo traficantes, usuários e familiares destes últimos. Momento este que o flagelo das drogas não está presente só nesta ou naquela classe social, mas, em todas.

O Plano será composto por políticas públicas elaboradas pelas secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Trabalho e Assistência Social, de Saúde e de Educação, com amparo nos princípios da intersetorialidade e interdisciplinaridade.

Poderão ser firmado convênios e termos de cooperação mútua com a União, com os municípios, bem como com os Conselhos Estadual e Municipais Antidrogas, após prévia aprovação do Comitê Gestor .

O Comitê será composto por membros natos, representados pelos secretários daa secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Trabalho e Assistência Social, de Saúde e de Educação.

É de responsabilidade do Comitê estabelecer diretrizes de políticas públicas, bem como as respectivas ações que devem ser desenvolvidas, e encaminhá-las ao governador do Estado para análise e decisão.

A coordenação do Comitê será realizada de forma sucessiva e rotativa, pelo período de um ano, pelos titulares das secretarias de Estado que compõem a sua estrutura, aos quais compete durante a sua gestão: convocar e presidir as reuniões, consolidando as propostas para encaminhamento ao governador de expedientes, documentos e relatórios pertinentes ao Plano MS Contra as Drogas.

O Comitê Gestor contará com o Grupo Executivo, composto por membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelos secretários de Estado participantes do Plano.

Cabe ao Grupo Executivo estabelecer propostas de execução das ações estabelecidas para apresentar ao Comitê Gestor; acompanhar a execução das ações do Plano, elaborar relatórios semestrais de acompanhamento da execução das ações, informar acontecimentos importantes ou sensíveis no decorrer da execução das ações e adotar medidas administrativas necessárias à execução das ações.

Conforme o decreto, as reuniões ordinárias do Grupo Executivo vão acontecer trimestralmente, e as reuniões extraordinárias a qualquer tempo por convocação de seu coordenador.

Poderão ser convidados para participar das reuniões representantes do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal; dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, do Conselho Estadual e dos Municipais Antidrogas, bem como especialistas, quando a pauta assim o exigir.

O decreto traz ainda as ações de gestão e executivas, desenvolvidas no Plano MS Contra as Drogas. As ações de gestão contemplam a ampliação da rede de atenção, prevenção, promoção e assistência à comunidade em relação ao enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas; a promoção de cursos de Polícia Comunitária por intermédio da Sejusp para agentes públicos dos órgãos participantes do Plano e para lideranças comunitárias envolvidas no enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas e a capacitação permanente de servidores das secretarias de Estado envolvidas, por meio de cursos específicos realizados nas casas de ensino policial e na Escola de Governo do Estado.

São ações de gestão também a ampliação do número de leitos para tratamento de usuários de drogas; a ampliação da rede de assistência social para acompanhamento sociofamiliar e inclusão de usuários de drogas em programas de reinserção social, acolhimento de crianças, adolescentes ou vulneráveis e de familiares de dependentes de drogas e por fim inclusão das Uneis (Unidades Educacionais de Internação) e dos Estabelecimentos Penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, na rede de atenção, prevenção, promoção e assistência, com a implantação de tratamento e de ações, específicos, que promovam a reinserção social.

Já as ações executivas consideram o desenvolvimento de ações coordenadas de prevenção e de conscientização na rede estadual de educação, por meio de programas específicos; o desenvolvimento de operações policiais coordenadas e integradas, com ênfase na região de fronteira e nas de maior criminalidade urbana e rural desenvolvidas pelas polícias estaduais em articulação com as forças federais; a ampliação do monitoramento e da fiscalização policial das regiões de fronteira visando ao enfrentamento ao narcotráfico.



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