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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

07/02/2012 15:37

Parecer da AGU considera ilegal revista pessoal sem critérios

Aline dos Santos

O MPF quer que o procedimento seja adotado somente após entrevista pessoal e sob fundada suspeita

A AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer favorável à recomendação do MPF (Ministério Público Federal) que requer o fim da revista pessoal indiscriminada em passageiros de ônibus que vão para Corumbá, fronteira com o Bolívia.

O MPF quer que o procedimento seja adotado somente após entrevista pessoal e “sob fundada suspeita”, obtida por meios eletrônicos ou através de cães farejadores.

O parecer, expedido em 30 de dezembro passado, foi elaborado a pedido da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), órgão ligado ao Ministério da Justiça e que coordena as atividades da Força Nacional de Segurança. A Força é um dos três órgãos policiais que receberam a recomendação e o único que ainda não respondeu oficialmente.

O documento da AGU lembra ainda que a revista pessoal sem mandado judicial só pode ser realizada sob fundada suspeita de que a pessoa porte arma ou objetos que constituam prova de crime.

Cita decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que a suspeita “não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista”.

Para a AGU, o procedimento da Força Nacional em Corumbá poderia "acarretar a declaração da ilicitude da prova pelo Judiciário, bem como a condenação do policial por abuso de poder”.



sou sd pmms e nao sei oque as autoridades querem, afinal de contas nao creio que os policiais fazem revista pessoal porque querem, se o fazem ora deve ter alguma coisa de errado ainda mais em corumbá divisa com bolivia,onde deve sair muito contrabando e outras coisas mais.responder por abuso de autoridade ao fazer abordagem é o sucateamento das polícias. agora, se porém, tiver truculencia aí sim
 
ronivaldo fernandes palermo em 07/02/2012 11:29:40
Concordo com a interpretação da norma, pois a Guarda Nacional tem soldados mal educados, são acostumados a despejar todos objetos de bolsas e sacolas no chão, esparramam tudo, não encontram nada, e não são capaz de ajudar a arrumar os objetos novamente, alem de que são muito truculentos, so a lei não basta, tem que ter aulas de respeito com o cidadão de bem.
Atilio
 
Atilio Vilela Guedes em 07/02/2012 08:15:52
Com o devido respeito aos cidadãos de bem (aos maus também), a lei e as Instituições, entre ter que responder a um processo por eventual abuso de poder ou por em risco desnecessário minha própria vida ou a vida de terceiros, excepcionalmente prefiro ter que responder ao processo. A vida sempre em primeiro lugar. Fernando - SGT PM
 
Fernando Silva em 07/02/2012 06:07:28
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