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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

23/10/2009 16:51

Piracema começa dia 5 de novembro nos rios do Estado

Redação

O período de defeso nos rios que cortam Mato Grosso do Sul começa no dia 5 de novembro e segue até o dia 28 de fevereiro de 2010.

A resolução da Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia) será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (26).

Durante este período, fica proibida a pesca, para que seja possível a reprodução dos peixes.

Só será liberada a pesca, comercialização e industrialização de espécies provenientes de pesque-pague ou aqüicultura, que estejam certificados no Ministério da Pesca e Aquicultura.

A pesca científica é outra modalidade que será permitida durante o período de defeso. Porém, somente com a autorização prévia do Ibama ou da secretaria de Meio Ambiente.

Também é permitida a pesca para a população ribeirinha, que utiliza a atividade para fins de subsistência.

Neste caso, os únicos petrechos permitidos são: caniço simples, linha de mão e anzol, além de barco a remo. A cota máxima diária é de três quilos de pescado ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie.

Os pescadores que não obedecerem às regras previstas na resolução podem receber multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil. Além deste valor, terão de pagar acréscimo de R$ 20 por cada quilo de pescado irregular apreendido.

Há ainda a possibilidade de prisão em flagrante e a apreensão de todo o material utilizado na pesca irregular.

Por este crime ambiental o pescador pode pegar uma pena de um a três anos de detenção, caso seja condenado.

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