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05/02/2013 14:07

Por segurança em casas noturnas, MS poderá endurecer multas

Josemil Rocha e Paula Vitorino

O endurecimento das regras de segurança e fiscalização nas casas noturnas, como clubes, boates e bares, está gerando propostas de mudanças na legislação no País e também em Mato Grosso do Sul, em decorrência da tragédia que deixou quase 240 mortos no incêndio de Santa Maria (RS). Um projeto de lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa do Estado prevê multas mais severas em caso de desobediência empresarial às regras de segurança contra incêndio e pânico.


Pela proposta, apresentada esta manhã pelo deputado estadual Oswaldo Mochi Júnior (PMDB), a multa imposta pelo Corpo de Bombeiros que atualmente varia de 5 a 15 Uferms, o que no máximo chega a R$ 261,30, vai para 5 a 50.000 Uferms, escalonadamente em quatro níveis, o que eleva o teto da punição para R$ 810.000,00.

Na opinião do parlamentar, do ponto de vista puramente econômico, há um quase “incentivo” da lei em manter-se irregular, já que isto custa mais barato do que realizar obras e serviços necessários à segurança dos estabelecimentos. “Percebi que existe a lei, existe a atividade de fiscalização, mas multa é muito branda. Então o empresário não se preocupava muito em estar regular”, afirmou Mochi.

Conforme a proposta, o nível mais baixo de multa, de 5 a 10 Uferms, é para punir responsáveis por estabelecimentos ou edificações que, a partir de uma ano após a vigência da lei, não possuam os certificados exigidos pelo Corpo de Bombeiros. A multa vai para 5 a 15 mil Uferms aos que deixarem de cumprir exigências que lhes forem formuladas mediante notificação regular. É fixada entre 5 a 10 mil Uferms contra aqueles que , de qualquer modo, embaracem a atuação da fiscalização. A multa mais pesada pode variar de 10 a 50 mil Uferms para aqueles que retirarem ou alterarem o sistema de prevenção, sem consentimento do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. O prazo para pagamento da multa, segundo o projeto, é de 10 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

O projeto dele também cria Fundo Contra Incêndio e Pânico, a ser formado com as verbas das multas e com destinação “carimbada” para que os bombeiros possam comprar mais viaturas e equipamentos a serem utilizados no resgate e salvamento de vidas.

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