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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

29/07/2014 14:32

Portal é falho e Campo Grande vai mal em ranking da transparência

Aline dos Santos

A Prefeitura de Campo Grande vai mal no quesito transparência. De acordo com pequisa inédita do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que avaliou os portais das 27 capitais brasileiras, Campo Grande obteve nota 2, ficando no bolo das 13 cidades que apresentaram baixa performance.

Conforme o levantamento divulgado nesta terça-feira, somente dois pontos foram atendidos: informações completas (continham dados sobre receitas e despesas) e não discriminatórias (dados disponíveis a todos, sem que seja necessária a identificação de registro). Ao todo, foram utilizados oito princípios para verificação dos dados.

Segundo a pesquisa, Campo Grande falha nos quesitos primariedade (devem ser publicadas as receitas e despesas previstas, lançadas e arrecadadas), atualidade, acessibilidade (dados disponíveis para o público mais amplo possível), processabilidade (dados estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado), não proprietário (os dados estão disponíveis sobre um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo).

Além de não ter informação sobre qualquer tipo de licença, seja ela livre ou restritiva. Os dados foram levantados em novembro de 2013. As melhores posições no ranking da transparência foram obtidas pelas prefeituras do Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e João Pessoa (PB), que obtiveram 6 pontos.

Também foram estudados os portais do governo federal (Portal da Transparência) e do Senado (Portal Siga), que tiveram cinco pontos. A escala ia de zero a dez, mas os portais ficaram longe da melhor nota.

A pesquisa tem como subsídio o Decreto 7.185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, e a Lei de Acesso à Informação.

O levantamento “ Avaliando os websites de transparência orçamentária nacionais e sub-nacionais e medindo impactos de dados abertos sobre direitos humanos no Brasil” foi realizado em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, com sede na USP (Universidade de São Paulo), e financiada pela Web Foundation.

Publicidade – A Prefeitura de Campo Grande já foi denunciada à Justiça por descumprir a Lei de Acesso à Informação. O pedido de detalhamento do gasto do dinheiro com publicidade foi feita ao poder público em abril de 2013.

Como a reposta foi inconsistente, o denunciante acionou o MPE (Ministério Público Estadual), que, posteriormente, apresentou uma ação civil ao Judiciário.

O Campo Grande News procurou a assessoria do município, mas até a publicação da matéria não houve retorno.

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