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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

20/07/2009 15:43

Preservação ambiental pode render isenção de imposto

Redação

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) abriu nesta segunda-feira (20) as inscrições para proprietários rurais que desejarem obter desconto no ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Se comprovarem proteção ambiental da propriedade, eles podem obter até 100% de isenção no imposto.

Para conseguir a isenção é necessário apresentar um documento chamado de ADA (Ato Declaratório Ambiental), obtido junto ao Ibama de cada Estado. Ele é um benefício concedido aos proprietários rurais que protegem suas áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.

Produtores que já tiverem o documento e quiserem a isenção do imposto podem se cadastrar pelo site do Instituto até o dia 30 de setembro.

O beneficio da isenção é estendido também para propriedades com áreas de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), AIE (Áreas de Declarado Interesse Ecológico), e Asfas (Áreas de Servidão Florestal ou Ambiental), que estiverem declaradas junto ao Ibama como compensação da Reserva Legal.

No Estado - De acordo com o Ibama/MS, cerca de 20 mil propriedades rurais declararam suas áreas protegidas em 2008. Em 2006, apenas 16 mil propriedades haviam sido declaradas.

Campo Grande é o terceiro município do Estado com maior número de declarações do ADA, com 856. O primeiro município da lista é Paranaíba, com 1.321 propriedades incluídas no sistema.

O terceiro lugar é de Camapuã, com 837 inscritos. Em seguida está o município de Três Lagoas, com 831, e Corumbá, com 750 propriedades que possuem atestado de proteção.

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