Deputado tenta censura, mas tiro sai pela culatra

Tentou censurar - O deputado federal Luiz Ovando (PP) não gostou nada de ver seu nome estampado no portal Campo Grande News e em sites do interior com aquela história da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso ter contratado, sem licitação, a empresa de saúde pertencente ao filho do parlamentar por R$ 1 milhão. Irritado com a repercussão em pleno ano eleitoral, Ovando correu para a Justiça Eleitoral exigindo direito de resposta e retificação das manchetes.

Não deu certo - Acontece que o tiro saiu pela culatra. A juíza eleitoral Mariel Cavalin dos Santos analisou o caso e bateu o martelo a favor do jornalismo, decidindo que colocar o valor total acumulado do contrato no título é apenas uma síntese jornalística e não uma "fake news". Com isso, ninguém precisará publicar retratação. Apenas um jornal da Capital, que elevou o valor total do contrato para quatro milhões, que terá que dar esse espaço para ele.

Calado - É bom lembrar que, no caso do Campo Grande News, o jornal tentou de todas as formas falar com o deputado e com o filho, inclusive, pessoalmente no desfile de 7 de setembro. Porém, todas as tentativas fracassaram. Ovando disse que só falaria na Justiça.

Pegou a onda - De olho na crise que tomou conta do STF (Supremo Tribunal Federal), a senadora Tereza Cristina (PP) aproveitou o assunto quente para ganhar espaço no debate nacional. Ela foi a Brasília nesta segunda-feira (14) e participou de uma coletiva no Senado para cobrar investigação dos fatos e defender mudanças na Corte. A movimentação ocorreu na véspera da sessão em que o Supremo analisará a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Reforma na mesa - Tereza classificou o momento como uma “crise sem precedentes” e afirmou que nenhuma autoridade pode estar acima da lei. A senadora também anunciou que trabalha em um projeto para reformar o STF, com mudanças nas competências do Judiciário, limites a decisões que, segundo ela, acabam criando regras e mecanismos de controle externo sobre a Corte. Para Tereza, a crise abriu espaço para uma discussão que, na avaliação dela, “já passou da hora” de ser feita.

Prescreveu – Processo criminal tramitou por tanto tempo que a punição prescreveu. O réu havia sido condenado a três anos e oito meses de prisão por receptação. Em meio a 3 mil páginas, a DPMS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) percebeu que passaram oito anos, um mês e 11 dias entre o recebimento da denúncia, em fevereiro de 2017, e a sentença, em março de 2025. O prazo legal para punir o acusado era de oito anos.

Página virada – A defesa particular havia pedido a absolvição, mas teve o recurso negado pela 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em agosto. Após assumir o caso, o defensor público Aparecido Martinez Espinola encontrou a prescrição e apresentou novo recurso. O Tribunal reconheceu a demora e extinguiu a possibilidade de penalizar o réu.