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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

23/08/2010 16:16

Preso por tráfico em SP, homem quer cumprir pena em MS

Redação

Condenado a 25 anos e 10 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, o comerciante Elivander Maidana de Oliveira foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para ser transferido de Avaré (SP), onde cumpre pena, para Ponta Porã, onde mora a família dele.

A defesa de Elivander impetrou habeas corpus alegando que ele está longe da família, já há 10 anos, e que o TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) "negou a ele o direito ao cumprimento de sua pena em local próximo da residência de seus familiares".

Para a defesa, a decisão da justiça paulista viola o "princípio de execução penal de ressocialização". O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

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