Procuradoria determina fiscalização para garantir acessibilidade nas eleições

Para garantir que eleitores portadores de necessidades especiais votem sem qualquer transtorno nas eleições de outubro, a PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) recomendou aos promotores de Justiça fiscalização nos locais de votação em todo Estado.

A orientação é que as salas de votação fiquem nos andares térreos em lugares que não possuem rampa de acesso. São os promotores que ficarão encarregados de solucionar eventuais falhas de acessibilidade detectadas.

Segundo informações do órgão, a procuradora regional eleitoral, Danilce Camy, encaminhou “Roteiro para Realização de Vistoria nos Locais de Votação”, elaborado por Eduardo Ronchetti de Castro, arquiteto especializado em Acessibilidade.

O mapa lista os principais problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida (idosos, pessoas com muletas, bengalas, andadores, carrinhos de bebês e gestantes).

Entre eles, ainda conforme informações da procuradoria, estão calçada que prejudiquem o trânsito, existência de vagas reservadas, banheiros adaptados, bem como obstáculos na entrada e nos corredores de acesso dos locais.

A recomendação da PRE/MS atende a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.