Procuradoria é contra STF vetar RDD para Beira-Mar
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrariamente à concessão de habeas corpus ao traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, impedindo que ele seja colocado novamente em RDD (Regime Disciplinar) diferenciado. Neste regime, a que Beira-Mar já foi submetido na Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Campo Grande, onde está desde 2007, o preso tem visitas e comunicação restringidas.
A manifestação da PGR contra o habeas corpus preventivo foi anexada hoje ao processo que corre no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação tramita desde julho deste ano, depois que o pedido foi rejeitado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A defesa de Beira-Mar tenta no STF uma ordem judicial para que ele não passe mais pelo regime "desumano e degradante", segundo a petição apresentada ao Supremo.
No ofício em que presta informações ao STF como parte do processo, o juiz Dalton Kita Conrado, corregedor do presídio federal, citou que houve, inclusive, ameaça de greve de fome de Beira-Mar "caso dele não se afaste a desolação causada pelo regime disciplinar diferenciado".
O juiz relata em seu ofício, que, por mais de uma vez, as investigações policiais apontaram que Beira-Mar usava visitas e correspondências para comandar, de dentro da prisão, operações criminosas, o que justifica um regime mais rigoroso para ele.
Beira-Mar está em Campo Grande desde julho de 2007 e a Justiça do Rio já solicitou que ele permaneça na penitenciária federal, por considerar inseguro sua transferência para o estado de origem. Este é outro pedido da defesa em análise pela Justiça e que tem sido reiteradamente negado.
