Projeto do Tribunal de Justiça para ampliar comarcas preocupa OAB
O projeto do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para criar comarcas nos 79 municípios do Estado, que será votado nesta quarta-feira (dia 6) pelo Órgão Especial, preocupa a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).
“A OAB geralmente é consultada sobre a criação e extinção de comarca. Neste caso, surpreendentemente, não foi consultado nada. Um projeto dessa magnitude atinge a todos, são mais juízes, mais defensores públicos, instalações condignas. Muito embora seja itinerante, se cria uma comarca, o prefeito vai querer que tenha fórum. Vejo com certa preocupação não ter ouvido a instituição”, afirma o presidente da OAB, Mansour Elias Karmouche.
Ele salienta que há várias comarcas sem juiz, em que há revezamento de magistrados ou mutirão. A título de exemplo, Karmouche relata que o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) enviou oficio pedindo posicionamento da OAB para criar mais uma Vara em Campo Grande.
Conforme a Justiça, a proposta é transformar todas as cidades em comarca para permitir um serviço itinerante, em que uma carreta vai aos municípios. A instalação de fóruns será um projeto a longo prazo, quando as cidades alcançarem requisitos técnicos e legais. O serviço itinerante vai atender 25 municípios. Se aprovada no Órgão Especial, a proposta segue para aval da Assembleia Legislativa.
O Código de Organização e Divisão Judiciárias prevê requisitos para a criação de comarca, como movimento anual de processos superior a duzentos e número superior a cinco mil eleitores.
Em 2013, o tribunal atuou no sentido inverso, com tentativa de fechar comarcas no Estado. Sobre a posição da OAB, o Campo Grande News entrou em contato com o TJ/MS e aguarda resposta.
