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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

29/07/2008 19:18

Projeto garante pensão alimentícia a gestantes

Redação

Um projeto de lei do Senado garante as mulheres solteiras que engravidarem o direito de requerer do pai da criança pensão alimentícia, antes mesmo do parto.

Pela proposta,  o pai deve compartilhar com mães todas as despesas referentes a gestação, como por exemplo alimentação especial, assistência médica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.

Mesmo sendo considerado um passo importante para as mulheres que engravidam fora de uma relação estável, a lei não deve facilitar a requisição do direito. Na opinião da juíza da 1ª Vara da Família de Campo Grande, Elizabete Anache, o problema é fazer a prova da relação entre os parceiros antes de a criança nascer. Atualmente a prova é feita por meio do exame de DNA.

Caso o suposto pai negar a paternidade, ele deverá ser submetido a exame pericial. Em caso de resultado negativo, a autora da ação responderá pelos danos materiais e morais causados ao réu.   

A proposta segue para sansão do Presidente da República.

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