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Campo Grande, Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018

17/06/2009 10:31

Projeto obriga criação de salas especiais para advogados

Redação

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, obriga os Poderes Judiciário e Executivo a criar salas especiais para os advogados em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios em Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, as salas seriam usadas para desenvolvimento dos trabalhos processuais, como ponto de apoio para prestações jurisdicionais e atendimento aos clientes.

Esses locais especiais devem assegurar um atendimento pessoal e reservado sem que advogado e cliente tenham contato físico. Eles deverão estar separados por um vidro, podendo um ver o outro, e se comunicar através de interfone.

"O principal objetivo é o de oferecer aos profissionais do Direito melhores condições para desenvolverem suas atividades, com maior segurança, conforto e privacidade", afirma o autor da proposta, o deputado Youssif Domingos (PMDB).

A proposição diz ainda que as salas deverão ser implantadas após celebração de convênios entre Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e Poder Judiciário. A criação das salas deverá ocorrer de forma gradativa.

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