Promulgada lei que proíbe em MS cobrança por diplomas de cursos superiores
Marta Ferreira | 18/11/2011 09:55
Uma lei promulgada hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa , Jerson Domingos (PMDB), proíbe a cobrança de taxa para expedição de diploma em Mato Grosso do Sul para os cursos de nível superior.
“Fica expressamente proibida a cobrança de taxa para a expedição e registro de diplomas e certificados de conclusão de cursos de nível superior”, afirma a lei, que prevê multa de R$ 1 mil se houver a cobrança.
Em 2008, projeto proposto pela deputada já falecida Celina Jallad, com o mesto teor, chegou a ser vetado pelo governador.
