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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

22/05/2013 12:36

RDM entra na Justiça para cobrar Bernal por calote de R$ 4 milhões

Aline dos Santos
Empresa pode suspender atendimento a partir de junho. (Foto: Marcos Ermínio)Empresa pode suspender atendimento a partir de junho. (Foto: Marcos Ermínio)

A RDM Recuperação de Crédito Ltda, que recebe impostos em atraso, entrou com mandado de segurança contra a Prefeitura de Campo Grande para cobrar R$ 4.406.118,65. O valor é referente a 24 notas fiscais, datadas de primeiro de dezembro de 2012 a 30 de abril deste ano.

A empresa anuncia que pode suspender o atendimento a partir de primeiro de junho, deixando dezenas de trabalhadores desempregados. A RDM alega que cumpre sua parte no contrato, que não tem conhecimento da publicação de qualquer ato justificando o calote do prefeito Alcides Bernal (PP) e que há meses recebe inúmeras promessas de regularização.

Outra alegação é de que a Prefeitura tem dinheiro em caixa, mas optou por não pagar ao menos 20 empresas, as colocando num “regime especial de inadimplência”. Conforme a ação, em fevereiro, o Poder Executivo dispunha de R$ 382 milhões. A empresa alega que mais dados sobre a situação financeira da Prefeitura não foram obtidos porque falta transparência nas publicações.

O poder público alega que há valor pago de forma irregular em 2011. “Traduzindo: deixa-se de pagar uma dívida de mais de quatro milhões porque as autoridades coatoras entendem (unilateralmente) que a impetrante não fazia jus a receber 1.343.437,04 em 2011”, questiona a empresa.

A RDM pede liminar para que a Prefeitura obedeça ordem cronológica de pagamento, apresente à Justiça a lista de débitos pagos e a pagar em 2013 e publique no Diário Oficial , até o segundo dia útil, os pagamentos realizados. O valor da dívida com a empresa deve ser depositado em juízo.

“Assim, enquanto o administrador local não refunda as bases jurídicas do Município – criando uma ‘monarquia’ ou ‘república’ para chamar de sua - , nada mais razoável que respeite o princípio da constitucionalidade”, cita a ação.

O mandado se sgurança, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Pùblicos, é contra Bernal, o titular da Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderley Ben Hur da Silva, e o secretário de Receita, Gustavo Freire.

Impasse – Em março, a RDM chegou a anunciar que fecharia as portas no dia 22 de abril devido à falta de pagamento. Na data marcada, o proprietário da empresa, Gerson Araújo, disse que o débito seria quitado e, portanto, manteria o funcionamento.

Desde 2001, a empresa recebe dívidas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso. Os valores pagos pelos contribuintes vão direto para o poder público, a quem cabe remunerar a RDM pela prestação do serviço. A terceirização da cobrança da dívida ativa é autorizada por lei municipal.

A RDM tem 85 funcionários e fica localizada na esquina das ruas Dom Aquino com Rui Barbosa, no Centro. Até março, a empresa atendia em outros dois pontos: Emha (Agência Municipal de Habitação) e na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud.

Contudo, os locais foram fechados após questionamento do MPE (Ministério Público Eleitoral). A empresa não paga aluguel e não há previsão contratual para ter postos de atendimento nesses locais. A reabertura seria possível mediante aprovação da Prefeitura, mas o poder público não efetuou mudança no contrato.

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ha com certeza o prefeito tá enchendo o cofrinho da casa dele porq nem os servidores da área da saúde ele não tá pagando...remedio nos postos de sáúde não tem ! não paga as licitações ! em menos de 6 meses de administração esta sendo investigado,tem rombo de 50 milhões na prefeitura...quer encontrar o nosso prefeito? vai no facebook q ele tá la jogando alguma indireta pra algum jornalista que falou verdades sobre ele,ou tentando se defender das acusações ...quem não deve não teme seu bernal ...
 
luccas correa em 23/05/2013 09:30:17
O Mandado de Segurança não é e, nem sequer nunca foi sucedâneo de ação de cobrança de dívida. Assim, a medida judicial proposta pela "dita credora" deve ser indeferida liminarmente. No que concerne aos demais termos (pedidos) do referido "mandamus", salvo melhor juízo, resta evidente a falta de legitimidade "ad causam" ao autor.
Ah, e os "festejados" vereadores fazendo "lobby" em favor dessa firma, hein?
 
élder pereira corrêa em 23/05/2013 04:43:28
Sai do face e vai trabalhar Bernal..... você em 5 meses já conseguiu acabar com a esperança do povo, como esta sua popularidade hoje ? se continuar assim, você não vai ganhar nem pra presidente de bairro....kkkkkkkkkkkkk
 
Henrique Oliveira em 22/05/2013 14:46:01
Agora querido Bernal vai la jogar indireta no Facebook
 
Tayna Dias em 22/05/2013 12:52:48
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