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Campo Grande, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

01/08/2017 09:02

Reinaldo aprova e cadastro com dados de pedófilos será criado em 30 dias

Lei, aprovada na Assembleia Legislativa, foi sancionada hoje, mas ainda será regulamentada pelo Estado

Mayara Bueno
Deputados estaduais na Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Victor Chileno/ALMS/Arquivo).Deputados estaduais na Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Victor Chileno/ALMS/Arquivo).

O governo de Mato Grosso do Sul sancionou, nesta terça-feira, 1º, o projeto que cria o cadastro estadual de pedófilos. No entanto, o Estado ainda vai regulamentar a medida, que deve ser colocada em prática em 30 dias.

O objetivo da proposta, aprovada na Assembleia Legislativa, é dar à população o acesso aos dados de pessoas condenadas por pedofilia, também como forma de prevenção.

Conforme o texto, o banco de informações, que deverá ser fornecido pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), deverá apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi cometido, além da idade, histórico de crimes, entre outros dados.

À população, será permitido o acesso ao nome e foto de pessoas que tenham sido condenadas por algum crime contra integridade sexual de crianças e adolescentes. Apenas informações mais detalhadas ficariam restritas às polícias e Poder Judiciário.

Embora tenha sido sancionada, a lei ainda será regulamentada pelo Executivo estadual para “sua fiel execução”. A proposição deve entrar em vigor 30 dias após sua publicação.

De autoria do deputado Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PSC), o projeto visa dar um instrumento adequado para melhorar o canal de informação com a população, "que vai poder se prevenir contra estes crimes".




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