Reinaldo assina carta de compromisso para ampliar políticas às mulheres
Em encontro de gestoras municipais, que foi comemorado o início de atividades em alusão ao Dia da Mulher, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou uma carta compromissos com o objetivo de ampliar as políticas públicas para este público, como a delegacia 24 horas em outros municípios do Estado, e projetos que possam inserir e criar condições para o acesso ao mercado de trabalho.
Reinaldo lembrou do esforço do judiciário tanto estadual, como nacional, para ações contra a violência às mulheres, ressaltando que um dos desafios é aumentar o número de coordenadorias especializadas em todo Estado, já que no momento existem apenas em 25 municípios.
“Queremos ampliar para todas as cidades do Estado, nestes 60 dias de governo conseguimos concretizar a delegacia (24 horas) em Campo Grande e vamos levar para os maiores municípios, assim como estender outros projetos”, explicou o tucano.
Reinaldo citou a concessão de incentivos fiscais, através do projeto “Amiga da Mulher”, que vai estar incluído em projeto que será enviado para Assembleia Legislativa, para dar oportunidade de trabalho, principalmente às vítimas de violência. “Iremos apresentar também o aluguel social, para contribuir com mulheres que são vítimas (violência), mas se sujeitam a esta situação, por não ter como sustentar os filhos”, declarou ele.
O tucano ainda citou que o governo dobrou o valor destinado ao “Banco Cidadão” e que as mulheres empreendedoras devem fazer parte, para serem donas de seus próprios negócios. “Temos que mudar nossos índices sociais, somos o 2° estado em número de estupros, o 5° de maior violência às mulheres e o 3° em tráfico humano, estes dados nos entristecem muito”.
Ação conjunta – A vice -governadora e secretária de Direitos Humanos e Assistência Social, Rose Modesto, salientou que estas ações precisam ser em conjunto com as demais secretarias, já que quando se fala em mulher precisa ver o aspecto de segurança, saúde, educação, transporte e mercado de trabalho.
“Estes projetos articulados poderão sensibilizar e assim muda a consciência de nossa população, sermos um governo sensível, porém ativo, para termos mudanças concretas”, argumentou.
A gestora estadual de Políticas Públicas às Mulheres, Luciana Azambuja, destacou que neste encontro irão ser discutidos projetos no setor, palestras sobre esta temática, assim como estratégia para elaborar o plano estadual. “Estamos avançando, já fizemos parcerias com o sistema S, para capacitações e oficinas, temos a meta de chegar aos 79 municípios do Estado”.
Casa da Mulher – A primeira dama, Fátima Azambuja, fez questão de citar a Casa da Mulher Brasileira, que foi inaugurada este ano, lembrando da delegacia 24 horas e o compromisso de instalar mais unidades em outras cidades, principalmente na região de fronteira. “Temos que seguir com programas sociais, como trabalho e renda, para que elas consigam o sustento da família”.
Ocorrências – A delegada adjunta da Polícia Civil, Regina Marcia de Brito, ressaltou que hoje existem 13 delegacias especializadas no Estado, com atendimento inicial e ações da rede protetiva, além de mais unidade na Casa da Mulher Brasileira, que irá ampliar o serviço.
Ela apontou que de 1° de janeiro de 2014 a 1° de março de 2015, foram registradas 19.013 ocorrência de violência contra mulher, sendo 6.111 apenas em Campo Grande. “As ações precisam se estender, na polícia já existe capacitação de todos os policiais para saber lidar com estes casos, inclusive com inclusão da matéria na grade (estudo)”.
Processos - O desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ruy Celso Florence, ressaltou que na “Lei Maria da Penha”, a ação mais importante é a medida protetiva e que o judiciário tem muito a evoluir nesta questão. “A lei ainda é novidade, não sabemos onde podemos chegar, existem mais de 11 mil processos”, disse ele.
Ruy Celso ainda ressaltou que existem mais processos sobre violência à mulher, do que tráfico de drogas, levando em conta que neste segundo caso existem os recursos, que são menores nos casos de agressão doméstica. “Podemos descrever como uma epidemia maior que a droga, somos o 5° estado mais violento, com mais de duas mil condenações”.
