Reprovados em concursos pedem indenização à prefeitura

Os guardas municipais demitidos porque não foram aprovados no concurso público ingressaram com ações cobrando indenização da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Dois advogados ingressaram com ação na Justiça do Trabalho cobrando R$ 3,5 milhões do município.

Os advogados Régis Santiago de Carvalho e Wellington Albuquerque Assis Ton estão representando 54 ex-funcionários. Todos os processos foram iniciados neste mês.

Conforme o Ton, o tempo de trabalho dos ex-guardas é de 12 a 115 meses. O valor médio da indenização é de R$ 66 mil, oscilando entre R$ 17 mil, para quem trabalhou um ano, e R$ 180 mil, para quem teve vinculo por mais de nove anos.

Apesar da lei dar respaldo ao poder público nas demissões, já que os trabalhadores não foram aprovados no concurso público, a defesa alegou a perda da chance para cobrar as indenizações.

Segundo Ton, no período, os funcionários só se dedicaram à Guarda Municipal e não tiveram a oportunidade de exercer outra função.

Ministério Público