Resolução do FNDE proíbe prefeituras de pagar fornecedores com cheques

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve publicar ainda nesta semana Resolução que vai regulamentar as novas normas sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios por meio de alguns programas da Autarquia, como os programas de Transporte (PNATE) e de Alimentação Escolar, Fundeb e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

De acordo com o FNDE, algumas normas precisam de uma atenção especial por parte dos gestores públicos. A partir de sábado, por exemplo, as Prefeituras e Secretarias Estaduais e Distrital de Educação ficam impedidas de utilizar cheques para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. A movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico.