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Campo Grande, Domingo, 24 de Junho de 2018

05/08/2009 06:31

Sancionada lei que cria mais 230 Varas Federais no País

Redação

Está publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União a lei que cria mais 230 Varas Federais no País.

Conforme a Lei assinada pelo presidente Lula, o objetivo é a interiorização da Justiça Federal e implantação dos juizados especiais federais.

A implantação das Varas será gradativa já a partir do próximo ano. A Lei prevê a implantação de 46 Varas por ano, até 2014.

Cabe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) definir os municípios onde serão instaladas as Varas Federais.

Para definir os locais, o CNJ deve levar em consideração critérios técnicos como densidade populacional, demanda processual, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto e distância de localidades onde haja Vara Federal.

Também deve ser considerado áreas de fronteiras apontadas como estratégicas. Cabe aos Tribunais Regionais Federais estabelecer as competências das Varas.

Para o pleno funcionamento das Varas Federais serão contratados um juiz federal para cada uma e um substituto.

Também serão contratados nove analistas judiciais para cada uma delas, no total de 2.070, e 11 técnicos judiciais para cada, 2.530 no total. Serão contratados ainda outros 3.450 profissionais.

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