Sancionada Lei que eleva contribuição para o MSPrev
Redação | 19/01/2009 06:19
O governador André Puccinelli (PMDB), sancionou a Lei que eleva de 20% a 22% a contribuição dos poderes para o MSPrev. O Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, convocada pelo governador, na última sexta-feira.
Abrange os podres, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria e autarquias e fundações.
A partir da publicação em Diário Oficial, a Lei já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Todos terão de contribuir com 22% dos subsídios e remunerações para o findo previdenciário.
Regularização