Sejusp divulgará em abril dados sobre ações da segurança
A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) pretende divulgar a partir de abril as estatísticas de violência em Mato Grosso do Sul, como determina lei promulgada em dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa. A lei, que entrou em vigor no dia 17 de dezembro, determinou a publicação trimestral de dados relativos à atividade policial e penitenciária. Considerando esse prazo, o trimestre venceria em 17 de março, mas o entendimento da Sejusp é que deverão ser publicados em abril os dados relativos aos primeiros três meses do ano.
A divulgação deverá ser feita por meio do site do governo do Estado, o www.ms.gov.br. A forma com que isso se dará ainda está em análise. A tendência é que seja colocado um link no site do governo para que o cidadão tenha acesso aos números que a lei determina serem públicos, e que normalmente são de difícil acesso, inclusive para os órgãos de imprensa.
Pela lei, de autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), devem ser divulgados dez tipos de dados: número de ocorrências registradas pelas polícia militar e civil, por tipo de delito; número de inquéritos policiais instaurados pela polícia civil, por tipo de delito;xnúmero de Inquéritos policiais militares instaurados pela polícia militar, por tipo de delito;nnúmero de prisões em flagrante efetuadas pelas policias civil e militar; número de mandados de prisão recebidos e cumpridos pela polícia civil; número de delitos comunicados às autoridades policiais, discriminados por tipo penal; número de armas apreendidas pelas polícias civil e militar, discriminadamente; número de ingressos e saídas no sistema penitenciário; número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário; número de fugas no sistema penitenciário.
A lei foi promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa porque não recebeu apreciação do governador André Puccinelli. Ele poderia sancionar ou vetar a medida aprovada pelos deputados.
