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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/05/2009 22:37

Selvíria deverá providenciar local para depósito de lixo

Redação

O município de Selvíria, distante 422 quilômetros de Campo Grande, não dispõe de um local ambientalmente adequado para o depósito de lixo. Por conta disso o MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), através do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Três Lagoas, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, propôs ação civil pública, com pedido de medida liminar, contra o a cidade.

Na ação, conforme relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) feito em 2006, o lixo era depositado na faixa esquerda da rodovia MS-444, a céu aberto. Como no local existe uma área de preservação com nascente, a preocupação com a contaminação do lençol freático é abrangente.

A prefeitura de Selvíria se defendeu na ocasião, alegando que construiria uma usina de reciclagem de lixo em um prazo de 45 a 60 dias. Como nada foi feito até o momento, o promotor sugere que a prefeitura providencie a abertura de valas sépticas no local onde o lixo é depositado atualmente, a contar o prazo máximo de dez dias após a conclusão do julgamento.

Caberá à prefeitura também fiscalizar o local com regularidade, além da compactação e aterramento nas valas próprias de resíduos sólidos depositados. Caso a determinação seja descumprida, o gestor atual terá que pagar multa de mil reais por dia.

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