Senado aprova em 1º turno obrigatoriedade de diploma para jornalistas
Por 65 votos a sete, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/2009, que exige o diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da profissão, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado, nesta quarta-feira. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno.
Apesar de estabelecer que o exercício da profissão é privativo ao portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo (expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação), a proposta prevê a possibilidade de atuação nos jornais da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.
De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC tenta neutralizar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma.
Relator da matéria no Senado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior.
No entendimento dele, por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade. “A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira”, disse, conforme a Agência Senado.
Alguns senadores, no entanto, criticaram a PEC. Entre eles o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Para ele, a PEC impede a "total liberdade da expressão" da sociedade. O senador alagoano também criticou os cursos de jornalismo, que estariam formando "analfabetos funcionais" - profissionais que não conhecem a Língua Portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.
“Eles não aprendem na universidade aquilo que, nós, outros jornalistas, que não tivemos de passar por esses bancos universitários para exerceremos livremente a nossa profissão, aprendemos no dia a dia e na labuta das redações”, afirmou.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara.
