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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

30/01/2008 14:28

Setor de atividade florestal deve se cadastrar no Imasul

Redação

Pessoas físicas e jurídicas que atuam em atividades florestais (CAF) devem procurar o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul até o dia 15 de fevereiro, para realizar o cadastro profissional. Conforme a assessoria do governo do Estado, o cadastro também pode ser feito pela internet, através do site http://www.imasul.ms.gov.br.

De acordo com a assessoria do governo, cadastro atende à resolução 21/07, que determina a regulamentação de empresas e pessoas que atuem na extração, exploração, comercialização, uso, transformação e industrialização, consumo e transporte de produtos e subprodutos da flora ou matérias-primas florestais de Mato Grosso do Sul. O CAF irá substituir o Documento de Origem Florestal.

O cadastro eletrônico, conforme Roberto Machado (superintendente de Meio Ambiente do Estado), irá migrar para o Cadastro Técnico-Ambiental do Estado, criado em dezembro de 2007. "Todas as pessoas que realizam qualquer atividade florestal devem fazer este cadastro, que passará as informações para o Cadastro Técnico Ambiental" informou. Quem não realizar o cadastramento eletrônico perderá a autorização para desempenhar atividades florestais.

Além de criar o cadastro técnico-ambiental, a lei 3.480/07 cria também a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual e a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TFAE e TMF, respectivamente). O cadastro será obrigatório também para as pessoas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados a atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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