Lei cria campanha pela inclusão de pessoas com fibromialgia no trabalho
Medida prevê conscientização de empresas e combate à discriminação em Campo Grande
A inclusão de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho será tema de uma campanha municipal criada por lei publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (23). A medida busca conscientizar empresas e empregadores sobre os impactos da doença na vida profissional, combater a discriminação e incentivar condições adequadas de trabalho em Campo Grande.
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A Lei nº 7.693, sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diogrande nesta sexta-feira (23), cria em Campo Grande uma campanha municipal para a inclusão de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho. A iniciativa busca conscientizar empresas, combater a discriminação e incentivar adaptações razoáveis. O Município poderá promover palestras e ações educativas, com apoio de parcerias. A lei não prevê cotas, adaptações específicas nem prazos.
Sancionada pela prefeita Adriane Lopes, a Lei nº 7.693 prevê o estímulo a práticas inclusivas e a adaptações razoáveis no ambiente profissional. O respeito à dignidade das pessoas com fibromialgia também está entre os objetivos da campanha.
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Para colocar a iniciativa em prática, o Município poderá promover palestras, divulgar materiais educativos e realizar ações de conscientização junto a empresas e empregadores.
A legislação permite parcerias com entidades empresariais, sindicatos, universidades, organizações da sociedade civil e associações de pacientes.
O texto institui uma campanha de conscientização, mas não estabelece cotas de contratação nem detalha quais adaptações deverão ser incentivadas nos locais de trabalho. Também não fixa calendário ou prazo para a realização das atividades.
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