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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

14/12/2010 14:22

STJ mantém demissão de juiz de MS condenado por peculato e estelionato

Ângela Kempfer, com informações do STJ

Magistrado também responde por apropriação indébita

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso impetrado por um juiz exonerado em 2011 do cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Munir Yusef Jabbar.

A demissão ocorreu ainda em estágio probatório, em razão de ter omitido que respondia a processos por peculato, estelionato e apropriação indébita em outros estados.

"Os ministros entenderam que os fatos apurados em procedimento administrativo eram de extrema gravidade e impediam a permanência do juiz na magistratura", justifica o STJ.

Jabbar foi aprovado em concurso público, nomeado para o cargo de juiz substituto do TJ, mas houve denúncia à corregedoria do órgão sobre a condenação pelo crime de peculato, com sentença transitada em julgado, quando exerceu o cargo de procurador do município de São Pedro do Sul (RS).

Além disso, a "ficha" corrida do candidato incluia ação penal por estelionato, por trinta vezes, cumulado com apropriação indébita, por atos praticados quando era advogado da empresa Sadia, no estado de Santa Catarina.

Como o mandado de segurança contra essa decisão foi negado em Mato Grosso do Sul, foi interposto recurso para o STJ. Hoje Jabbar atua como advogado.

Ao STJ, a defesa dele alegou que os fatos eram anteriores ao exercício profissional de juiz e que inexistia sentença penal condenatória transitada em julgado por força de revisão criminal que reconheceu a nulidade do processo por peculato.

"O relator do caso, desembargador convocado Celso Limongi, ressaltou que a Constituição Federal estabelece que a vitaliciedade de magistrado, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício. A perda do cargo, nesse período, dependerá de deliberação do tribunal ao qual o juiz estiver vinculado", esclarece a decisão.

Em Mato Grosso do Sul também existe lei estadual que determina que a constatação, a qualquer tempo, de fato que comprometa a aprovação do magistrado em estágio probatório é suficiente para fundamentar sua exoneração.

O edital do concurso exigia detalhada comprovação de que o candidato não estivesse respondendo a processo ou sido punido por falta no exercício da profissão.

“O juiz há de ser visceralmente ético e vocacionado, porque, do contrário, que volte para sua casa!”.

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Quando se escolhe alguem para participar de um club de serviço, avida desse convidado e feita uma devaça no seu passado, muito me adimiro como uma pessoa dessa com uma vida pregueça totalmente compremetida consegue ser juiz em nosso estado.
 
Arcoverde Barbosa Franco de Castro em 14/12/2010 06:18:57
O nome desse juiz é MUNIR YUSEF JABBAR.
 
Pedro Ribeiro em 14/12/2010 03:22:44
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