Superlotação causa interdição da Unei de Três Lagoas
A superlotação na Unei (Unidade de Internação de Menores) Tia Aurora, em Três Lagoas, provocou a interdição do local. Por conta disso, está proibido o ingresso de novos socioeducandos até que seja resolvido o problema.
Mesmo após a reforma recente de mais de R$ 84 mil, a Unei permanece com uma série de irregularidades. O mutirão carcerário constatou infrações graves como a restrição indevida à liberdade dos adolescentes em conflito com a lei.
No início deste mês, a Corregedoria-Geral de Justiça autorizou o pedido de interdição parcial da unidade para proibir o ingresso de novos socioeducandos. O procedimento de interdição foi formulado pelo juiz de Direito da Comarca, Eduardo de Almeida, atuando em substituição legal na 1ª Vara Criminal, Infância e da Juventude. No dia 11, foram oficiadas diversas autoridades pedindo providências para reparar a situação.
Caso haja novas apreensões, a Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário) e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) ficam obrigadas a providenciar local adequado para os menores. A capacidade da Unei é de aproximadamente 12 adolescentes, no entanto em 28 de agosto deste ano comportava 34.
Em resposta ao pedido de interdição, a Corregedoria da Superintendência de Assistência Socioeducativa da Sejusp, informou, no fim de setembro, o avanço nas negociações para a construção de uma nova unidade em Três Lagoas, com investimentos de quase R$ 6 milhões através de recursos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
O terreno para construção do prédio foi cedido pelo município de Três Lagoas. O projeto de lei para construção da nova Unei foi aprovado em regime de urgência especial na semana passada pela Câmara.
