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Campo Grande, Domingo, 20 de Janeiro de 2019

19/12/2018 09:05

Supremo revoga preventiva de preso por golpe com mais de 60 mil vítimas

Sidinei dos Anjos Peró deixou o Presídio de Trânsito, em Campo Grande, na última quinta-feira (dia 13)

Aline dos Santos
Sidinei foi preso em condomínio de Campo Grande, na 1ª fase da Ouro de Ofir. (Foto: André Bittar/Arquivo)Sidinei foi preso em condomínio de Campo Grande, na 1ª fase da Ouro de Ofir. (Foto: André Bittar/Arquivo)

Após um ano atrás das grades, Sidinei dos Anjos Peró, apontado pela PF (Polícia Federal) como um dos líderes de um golpe com 60 mil vítimas – investigado na operação Ouro de Ofir-, teve a prisão preventiva revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas: comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial e de manter contato com os demais investigados, além da entrega do passaporte.

No Supremo, a defesa de Sidinei pedia a revogação da prisão preventiva devido a excesso de prazo para a formação da culpa. Esse pedido, para reverter negativa do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não foi aceito pelo ministro, mas Lewandowski decidiu conceder a liberdade por meio de um instrumento chamado habeas corpus de ofício, por constatar flagrante ilegalidade e situação anormal.

“Em tese, o paciente pode, portanto, estar presos há exato 1 ano pelo cometimento do crime de estelionato, cuja pena varia de 1 (um) a 5 (cinco) anos, sem que sequer tenha sido encerrada a instrução processual”, afirma Lewandowski.

Conforme o ministro, não estão preenchidos os requisitos para a configuração do delito de organização criminosa, o qual pressupõe “a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”

O ministro negou pedido para estender a decisão que beneficiou Peró para Sandro Aurélio Fonseca Machado. Ele foi preso no mês de abril deste ano, em Brasília. Sidinei dos Anjos Peró deixou o Presídio de Trânsito, em Campo Grande, no dia 13 de dezembro. 

Sistema - A operação foi deflagrada em 21 de novembro do ano passado, com as prisões de Peró, Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo.

No mês seguinte, a denúncia foi transferida da Justiça Federal para a Justiça estadual.  Segundo o MPF (Ministério Público Federal), não ficou comprovado crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Na sequência, o MP/MS (Ministério Público Estadual) denunciou os presos por organização criminosa e estelionato. Celso e Anderson foram soltos no mês passado.

Aportes - As vítimas eram convencidas a “adiantar” um aporte (geralmente R$ 1 mil) e em troca as pessoas teriam direito a receber mil vezes o valor antecipado. Os contratos eram, inclusive, registrados em cartório para aumentar a credibilidade.

A origem do dinheiro para pagar os investidores eram créditos de até R$ 1 trilhão relacionados com compra e venda de uma grande quantidade de ouro. Para repatriação, 40% ficaria com o governo federal, 40% doado como ajuda humanitária e 20% para a família Araújo. Peró é apontado como líder da operação SAP, cujo nome é formada pelas iniciais do seu nome.

O processo por estelionato e formação de quadrilha tramita na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, que requisitou informações sobre a operação 27058 (Au Metal), liderada por Celso e Anderson, ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Banco do Brasil e Banco Central.

O nome Ouro de Ofir faz alusão a uma cidade mitológica, que produzia ouro de maior qualidade e beleza, mas nunca foi localizada.



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