TCE determina devolução de R$ 732 mil aos cofres
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu em sessão realizada hoje que ex e atuais gestores públicos deverão devolver R$ 732.812,31 aos cofres do Estado. Os conselheiros do TCE/MS aplicaram ainda 2.100 Uferms em multas por irregularidades nas prestações de contas apresentadas.
O atual prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, foi condenado a devolver R$ 321.252,00 ao município, em valores corrigidos. Além disso, Cintra recebeu multa de 100 Uferms, no valor total de R$ 1.423,00. Também foi analisado nesta terça-feira o caso do ex-prefeito de Corguinho, Dalton de Souza Lima, acusado de não apresentar documentos referentes a contratação de uma empresa transportadora.
Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Saldanha, o ex-prefeito Dalton não apresentou notas de empenho, comprovantes de pagamento e notas fiscais como foi solicitado pelo TCE/MS, que determinou o pagamento do valor atualizado do contrato (R$ 284.880,00) e mais multa de 200 Uferms.
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