TJ conclui fase de instrução de processo contra juíza
O processo administrativo contra a juíza afastada da Comarca de Anaurilândia, Margarida Elisabeth Weiler, entrou na fase final. O Conselho Superior da Magistratura concluiu a fase de instrução e deu prazo de 10 dias para as alegações finais da magistrada e do MPE (Ministério Público Estadual.
Na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça, o relator do processo, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, determinou a notificação da juíza e do MPE para as alegações finais. Cada um terá 10 dias para elaborar o parecer.
Margarida está afastada desde o início deste ano, com a abertura de sindicância pela Corregedoria-Geral do TJ/MS. Após a primeira fase, o órgão decidiu abrir processo administrativo contra ela em 12 de maio deste ano, afastando-a por mais 90 dias.
Segredo - O processo contra a magistrada corre em segredo de Justiça. Por isso, não se sabe os motivos reais do afastamento. No entanto, em novembro do ano passado, ela foi condenada por improbidade administrativa pelo juiz de Caarapó, Fernando Cury.
Conforme o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o conselho superior poderá adotar várias punições, desde a advertência, suspensão, aposentadoria e até exoneração de Margarida Elisabeth Weiler do cargo de juíza.
