TJ manda devolver a fiscais de renda desconto de contribuição sindical

O Sindifisca (Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul) conseguiu, na Justiça, decisão liminar determinando a devolução dos valores descontados dos salários da categoria de julho, que já foram pagos, a título de contribuição sindical. O desconto de um dia de trabalho foi feito para todos os servidores públicos estaduais, em atendimento a acordo judicial do governo do Estado com a Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso do Sul).

A Federação moveu ação contra o governo do Estado pedindo o recolhimento da contribuição sindical, que é previsto em lei, e foi celebrado um acordo prevendo o início para este mês, o que já se concretizou.

A decisão - No dia 28, quando a folha já estava fechada, o Sindifisca entrou com pedido de mandado de segurança, que foi concedido, no dia 29 de julho, pelo desembargador Josué de Oliveira. A entidade sindical já havia tentado impedir o desconto anteriormente via judicial, sem sucesso.

O procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, informou que a notificação da decisão liminar chegou hoje e que a Secretaria de Gestão está sendo comunicada para providenciar o cumprimento da decisão.

O mandado de segurança foi impetrado contra a Fersep mas como envolve o Governo do Estado, ele foi notificado para cumprir a determinação e, se quiser, fazer parte do processo.

O magistrado também deu prazo de 10 dias para as entidades prestem informações sobre o assunto, como parte do andamento da ação até o julgamento definitivo.