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Cidades

TJ mantém decisão pela transferência de presos da Máxima

Por Redação | 05/05/2010 18:13

A seção criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, nesta quarta-feira, o pedido da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) contra a transferência de presos da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.

Com o mérito do processo julgado, continua valendo a decisão pela transferência dos 150 detentos, por conta da superlotação.

O presídio tem capacidade para 617 presos, mas estava abrigando 1.632.

Pela Lei de Execução Penal, o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade, além de ter condições adequadas à existência humana.

"A legislação permite ao juiz tomar medidas que entender necessárias ao bom funcionamento dos estabelecimentos prisionais, podendo inclusive interditá-los, necessitando apenas de autorização da Corregedoria-Geral de Justiça", diz o relator do processo, Desembargador Dorival Moreira dos Santos.

A decisão acontece às vésperas da inauguração do presídio semi-aberto, prevista para segunda-feira (10). O presídio com 120 celas localizado na estrada Gameleira, na saída para Sidrolândia, em Campo Grande, terá capacidade para abrigar 1.000 pessoas.

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