A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

08/10/2010 10:20

TJ/MS reduz pena de ex-funcionárias de clínica de aborto

Redação

Condenadas em abril deste ano por abortos ilegais, as ex-funcionárias da clínica da ex-médica Neide Mota Machado tiveram as penas reduzidas pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão da 2ª Turma Criminal data do dia 27 de setembro e foi publicada hoje no Diário Oficial de Justiça.

Considerada culpada por 5 abortos, sendo 4 deles com menor participação, a psicóloga Simone Cantagessi de Souza teve a pena reduzida de 6 anos e seis meses para dois anos. O regime também foi alterado, passando de semiaberto para aberto. Ela entrevistava as pessoas que procuravam à clínica e, conforme a denúncia, atuava convencendo as mulheres.

O júri impôs a maior pena para a auxiliar de enfermagem Rosângela de Almeida. Considerada culpada por cinco abortos, sendo que em dois sua participação foi apontada como menor, ela foi condenada a 7 anos em regime semiaberto. Na decisão do tribunal, a pena caiu para dois anos em regime aberto.

As auxiliares de enfermagem Maria Nelma de Souza e Libertina de Jesus Centurion também tiveram a pena reduzida. Para a primeira, a condenação passou de 4 anos para um ano e seis meses. Já Libertina teve a pena reduzida de 1 ano e três meses para dez meses. Ambas foram condenadas em regime aberto, decisão mantida pelos desembargadores.

O TJ acatou o recurso proposto pela defesa de Simone, que pedia a redução das penas com base no artigo 71 do Código Penal, referente à continuidade delitiva.

Conforme o artigo, quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes da mesma espécie subsequentes, aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Simone foi condenada por abortos realizados entre fevereiro e março de 2007. O entendimento foi estendido a Rosângela e Maria Nelma. Libertina foi condenada por somente um crime.

A clínica de Planejamento Familiar funcionou por mais de 20 anos em Campo Grande e foi fechada em 2007 sob acusação de prática de abortos ilegais. Neide Machado, que também seria julgada, foi encontrada morta no fim de 2009. A polícia concluiu que foi suicídio.

Carro roubado no Rio de Janeiro é recuperado em estrada rumo ao Paraguai
Um automóvel recentemente roubado no Rio de Janeiro foi recuperado por policiais militares em uma estrada vicinal de Japorã –a 487 km de Campo Grande...
Recesso de fim de ano começa nesta semana no Judiciário e Legislativo
Na reta final de 2017, para alguns servidores a "folguinha" das festas começa mais cedo. Em orgãos Estaduais e Federais de Mato Grosso do Sul, tem re...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions