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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

08/10/2010 15:51

TJ nega recurso do MP contra vendedor de CDs piratas

Redação

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recursos do MPE (Ministério Público Estadual) contra um vendedor de CDs, flagrado com produtos falsificados há cerca de um ano.

No dia 30 de outubro, um vendedor foi flagrado com cópias de CDs e DVDs piratas, que violam o direito de autor. O homem estava com 118 DVDs e 82 CDs de diversos tipos, todos falsificados.

Em 1° grau, a denúncia foi rejeitada, por não conter indicação das vítimas do crime de falsificação. O MPE disse ser desnecessário indicar as vítimas para que o crime ficasse configurado.

O relator do processo, Desembargador Romero Osme Dias Lopes, disse que a rejeição da denúncia se deu por conta da irrelevância da ação. O magistrado reforçou que a difusão e aceitação da sociedade na compra e venda de produtos piratas dá respaldo de adequação social à atividade econômica.

O desembargador acrescentou que o Estado não tem combatido a reprodução e comercialização de produtos falsificados, inclusive, de certa maneira, incentiva a pirataria ao autorizar o funcionamento de "shoppings populares", que, na visão do magistrado, "são uma grande feira de pirataria".

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