A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

27/07/2010 17:59

TJ vota mudança de horário, mas com protestos da OAB

Redação

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve votar nesta quarta-feira a mudança de horário de funcionamento do órgão, que deixaria de funcionar na parte da manhã. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sinalizou que é contrária e que pode apresentar interposição à proposta.

O horário de funcionamento passaria a ser das 12 às 19 horas. Na justificativa apresentada pelo TJ, destacam-se os argumentos de contenção de gastos e melhoria do andamento das atividades.

Algumas áreas estão informatizando seus processos, o que tornaria obsoleta a necessidade de atendimento presencial.

Em contrapartida, a OAB enumera, em memorial, que a justiça de Mato Grosso do Sul encontra-se "afogada" em processos, que acarretam morosidade no julgamento e torna inconstitucional a ideia de alterar o funcionamento. A alteração forçaria mudança de rotina para público, advogados e magistrados.

No entendimento da entidade, a proposta é falha e não irá colaborar com a realidade do judiciário. Atualmente, um juiz chega a julgar 15 mil processos. Com a redução da jornada, o volume de trabalho teria que ser realizado em menos tempo, o que pode resultar em complicação da situação.

Em sua defesa, a OAB utiliza artigos da legislação, incluindo a Constituição Estadual, que prega o funcionamento do TJ das 8 às 18 horas. O memorial com as razões do tribunal e as justificativas contrárias da OAB está disponível aqui e no site oficial da ordem.

Carro roubado no Rio de Janeiro é recuperado em estrada rumo ao Paraguai
Um automóvel recentemente roubado no Rio de Janeiro foi recuperado por policiais militares em uma estrada vicinal de Japorã –a 487 km de Campo Grande...
Recesso de fim de ano começa nesta semana no Judiciário e Legislativo
Na reta final de 2017, para alguns servidores a "folguinha" das festas começa mais cedo. Em orgãos Estaduais e Federais de Mato Grosso do Sul, tem re...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions