ACOMPANHE-NOS    
SETEMBRO, TERÇA  29    CAMPO GRANDE 28º

Cidades

TJMS assina primeiro acórdão de julgamento virtual em 2º grau

Processo, que envolve recurso de universidade contra pagamento de indenização, visa a acelerar tramitação de ações por não exigir presença física de magistrados

Por Humberto Marques | 05/09/2018 15:16
Presidente do TJMS, desembargador Divoncir Maran (ao centro) participou de sessão da 2ª Câmara Cível na qual primeiro acórdão oriundo de julgamento virtual foi assinado. (Foto: Divulgação)
Presidente do TJMS, desembargador Divoncir Maran (ao centro) participou de sessão da 2ª Câmara Cível na qual primeiro acórdão oriundo de julgamento virtual foi assinado. (Foto: Divulgação)

Foi assinada na manhã desta quarta-feira (5) no plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o primeiro acórdão de julgamento virtual em segundo grau do Judiciário estadual. O ato ocorreu durante sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível, para a qual foi convidado o presidente da Corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran.

“Nós estamos fazendo jus à nossa função na Justiça, fazendo uso do julgamento virtual, que é uma forma de trazer mais dinâmica, eficiência e celeridade ao trabalho dos desembargadores do TJMS na prestação do serviço jurisdicional”, enfatizou Maran, ao parabenizar os demais magistrados. O acórdão foi assinado pelo desembargador Alexandre Bastos, relator do feito.

O processo envolve uma apelação cível interposta por uma universidade, em sentença que a condenou a pagar R$ 7 mil a título de indenização por danos morais para uma estudante por conta de cobrança indevida que a levou a ser inscrita em cadastro de inadimplentes.

A instituição de ensino pediu o afastamento da indenização por ausência de ato ilícito e falta de comprovação de prejuízos. Caso o pedido fosse rejeitado, solicitou a redução da multa. Seguindo o relator, por unanimidade, o recurso foi rejeitado pela 2ª Câmara.

Projeto-piloto – O julgamento foi o primeiro de um projeto piloto iniciado em maio deste ano na 2ª Câmara Cível, com aval da presidência e corregedoria do TJMS. O julgamento virtual permite aos desembargadores apresentarem seus votos em tempo e lugares distintos das sessões presenciais, por meio de ambiente virtual. Com o resultado do julgamento, o acórdão é publicado rapidamente.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já se manifestou favoravelmente à realização de julgamentos virtuais. No TJMS, coube a Bastos efetuar a implementação do sistema. Em maio, uma equipe técnica coordenada pelo desembargador foi a São Paulo conhecer a adoção do sistema, recebendo instruções do desembargador Walter Rocha Barone, do TJSP.

Desde o início do procedimento, todas as ações da 2ª Câmara tramitam nesse sistema. Recursos sem sustentação oral e prontos para julgamento podem ser concluídos via julgamento virtual, acelerando os trâmites. Já os casos mais complexos, de repercussão social e com manifestação da parte e participação efetiva de advogados, vão a plenário.

Também participaram do ato da assinatura do acórdão o presidente da 2ª Câmara Cível, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, os demais desembargadores que integram aquele setor do TJMS –Vilson Bertelli e Marcos José de Brito Rodrigues– e o procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli.

Regras de comentário