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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

05/09/2018 15:16

TJMS assina primeiro acórdão de julgamento virtual em 2º grau

Processo, que envolve recurso de universidade contra pagamento de indenização, visa a acelerar tramitação de ações por não exigir presença física de magistrados

Humberto Marques
Presidente do TJMS, desembargador Divoncir Maran (ao centro) participou de sessão da 2ª Câmara Cível na qual primeiro acórdão oriundo de julgamento virtual foi assinado. (Foto: Divulgação)Presidente do TJMS, desembargador Divoncir Maran (ao centro) participou de sessão da 2ª Câmara Cível na qual primeiro acórdão oriundo de julgamento virtual foi assinado. (Foto: Divulgação)

Foi assinada na manhã desta quarta-feira (5) no plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o primeiro acórdão de julgamento virtual em segundo grau do Judiciário estadual. O ato ocorreu durante sessão de julgamento da 2ª Câmara Cível, para a qual foi convidado o presidente da Corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran.

“Nós estamos fazendo jus à nossa função na Justiça, fazendo uso do julgamento virtual, que é uma forma de trazer mais dinâmica, eficiência e celeridade ao trabalho dos desembargadores do TJMS na prestação do serviço jurisdicional”, enfatizou Maran, ao parabenizar os demais magistrados. O acórdão foi assinado pelo desembargador Alexandre Bastos, relator do feito.

O processo envolve uma apelação cível interposta por uma universidade, em sentença que a condenou a pagar R$ 7 mil a título de indenização por danos morais para uma estudante por conta de cobrança indevida que a levou a ser inscrita em cadastro de inadimplentes.

A instituição de ensino pediu o afastamento da indenização por ausência de ato ilícito e falta de comprovação de prejuízos. Caso o pedido fosse rejeitado, solicitou a redução da multa. Seguindo o relator, por unanimidade, o recurso foi rejeitado pela 2ª Câmara.

Projeto-piloto – O julgamento foi o primeiro de um projeto piloto iniciado em maio deste ano na 2ª Câmara Cível, com aval da presidência e corregedoria do TJMS. O julgamento virtual permite aos desembargadores apresentarem seus votos em tempo e lugares distintos das sessões presenciais, por meio de ambiente virtual. Com o resultado do julgamento, o acórdão é publicado rapidamente.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já se manifestou favoravelmente à realização de julgamentos virtuais. No TJMS, coube a Bastos efetuar a implementação do sistema. Em maio, uma equipe técnica coordenada pelo desembargador foi a São Paulo conhecer a adoção do sistema, recebendo instruções do desembargador Walter Rocha Barone, do TJSP.

Desde o início do procedimento, todas as ações da 2ª Câmara tramitam nesse sistema. Recursos sem sustentação oral e prontos para julgamento podem ser concluídos via julgamento virtual, acelerando os trâmites. Já os casos mais complexos, de repercussão social e com manifestação da parte e participação efetiva de advogados, vão a plenário.

Também participaram do ato da assinatura do acórdão o presidente da 2ª Câmara Cível, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, os demais desembargadores que integram aquele setor do TJMS –Vilson Bertelli e Marcos José de Brito Rodrigues– e o procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli.

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