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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

17/05/2017 17:35

TRF concede liminar livrando ex-governador de fiança e tornozeleira

Em decisão liminar, o mesmo desembargador que mandou soltar André Cance e o dono da gráfica Alvorada acatou o pedido

Lucas Junot
Puccinelli colocou a tornozeleira no dia 11, quando foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento (Foto: André Bittar)Puccinelli colocou a tornozeleira no dia 11, quando foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento (Foto: André Bittar)

O ex-governador André Puccinelli (PMDB) está liberado de pagar a fiança de R$ 1 milhão para garantir que ele não seja preso e irá tirar a tornozeleira eletrônica. O desembargador Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, acatou o pedido de habeas corpus ingressado no início da tarde desta quarta-feira (17).

Até segunda-feira (15), Renê Siufi, o advogado de Puccinelli em Campo Grande, só havia feito pedidos à 3ª Vara da Justiça Federal, na Capital, que concedeu os mandados de busca e condução coercitiva, além de impor a fiança e outras medidas restritivas diversas da prisão contra o ex-governador.

De acordo com o advogado Eduardo Mendonça Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, os pedidos feitos ao TRF foram basicamente os mesmos feitos a Justiça Federal local.

“A liberdade do ex-governador não pode depender da fiança. Ele não tem como pagar porque todos os seus bens estão bloqueados, a própria decisão inviabiliza o pagamento da fiança”.

O argumento usado para pedir a retirada da tornozeleira eletrônica, segundo Alvarenga, foi o fato de que André Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda e também alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, foi libertado nesta terça-feira (16) sem a exigência de monitoramento remoto. “O uso da tornozeleira é absolutamente desnecessário”.

O desembargador federal Paulo Fontes é o mesmo que deu o habeas corpus a Cance e a Mirched, nesta quarta-feira (17).



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